Decisão de ontem vai durar até o fim do julgamento do processo
A novela Mirabilandia Park - Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur) ganhou um novo capítulo na noite de ontem. Segundo informações publicadas no Blog do Turismo PE e apurada pelo Portal FolhaPE, o parque conseguiu, na Justiça, o direito de permanecer no Centro de Convenções de Pernambuco (Cecon), em Olinda, até o julgamento final do processo. A decisão foi impetrada pela juíza Eliane Ferraz Guimarães de Novaes, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda.
No processo, a juíza justifica que “a suspensão imediata do funcionamento da empresa representa a dispensa de diversos trabalhadores, ofensa aos direitos sociais do trabalho constitucionalmente assegurados e causa prejuízos à coletividade, exigindo-se a proteção da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho. Esta proteção não pode subsistir sem a reserva de direitos mínimos, mesmo que em detrimento aos interesses da administração pública”. Contudo, decisão não determina o tempo de permanência, mas que o parque poderá permanecer até o final do processo.
A reportagem da Folha de Pernambuco entrou em contato com a Secretaria de Turismo do Estado de Pernambuco e, devido ao horário, não havia nenhuma autoridade competente para se pronunciar sobre o assunto, o que deverá ocorrer na próxima segunda-feira.
O empreendimento deveria ter deixado a área externa do Cecon desde o dia 29 de junho, quando encerrou o contrato com a Empetur. Mas, desde então, as empresas travam batalhas judiciais. O Grupo Peixoto, responsável pelo parque, alega que necessita de tempo hábil para desmontar os brinquedos e buscar um novo terreno. A Empetur, por sua vez, deseja a devolução do terreno para expandir e requalificar a área do Cecon, com a construção de um edifício-garagem.
O Mirabilandia é o único parque temático do Norte-Nordeste e o terceiro maior do Brasil. A unidade está no local há dez anos e já investiu cerca de R$ 20 milhões nos 57 quilômetros quadrados em que ocupa. Atualmente, emprega 180 funcionários diretos e 500 indiretos.
FONTE: Folha-PE
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